Política de Privacidade

A Angelini Pharma Portugal, Unipessoal Lda., (doravante, “ANGELINI”), na execução das suas atividades comerciais no website http://www.angelini.pt (“Website”), procede ao tratamento de dados pessoais do Utilizador, isto é, toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (doravante “Titular(es) dos Dados”), considerando-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

A ANGELINI, nos casos em que determine as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais no âmbito das suas atividades será considerada como Responsável pelo Tratamento, assegurando o singelo cumprimento da Legislação de Proteção de Dados.

De acordo com a referida Legislação, a ANGELINI pugna pelo tratamento de dados pessoais de acordo com todos os princípios aplicáveis, a saber: i) Princípio da Licitude, Lealdade e Transparência; ii) Princípio da Limitação das Finalidades; iii) Princípio da Minimização dos Dados; iv) Princípio da Exatidão; v) Princípio da Conservação e Princípio da Integridade e Confidencialidade.

Em total harmonia com os princípios descritos, a ANGELINI respeita integralmente os direitos em matéria de proteção dos dados pessoais dos respetivos Titulares dos Dados. Os Titulares dos Dados poderão contatar a ANGELINI para obter qualquer informação relacionada com o tratamento de dados pessoais, devendo para o efeito utilizar os contactos disponibilizados no Ponto 10.

Pelo exposto, é estabelecida a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e demais legislação conexa aplicável (doravante “Legislação de Proteção de Dados”), comprometendo-se a ANGELINI a realizar toda e qualquer operação de tratamento de dados de acordo com o disposto e nos termos dos seguintes pontos:

1. Fundamentos de Licitude e Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais dos Titulares dos Dados serão tratados pela ANGELINI com os seguintes fundamentos de licitude:

Fundamentos de Licitude	Em que é que consistem?
Consentimento	A ANGELINI poderá tratar Dados Pessoais se o Titular dos Dados consentir no respetivo Tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os seus Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento.
Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato	A ANGELINI poderá tratar dos Dados Pessoais se os mesmos forem necessários, sem limitar, para a execução de um contrato de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no qual é parte enquanto Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efetuar diligências pré-contratuais a seu pedido.
Cumprimento de uma obrigação jurídica	A ANGELINI poderá tratar os Dados Pessoais para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.
Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados	A ANGELINI poderá tratar Dados Pessoais para assegurar a defesa dos seus interesses vitais, designadamente quando o mesmo Tratamento seja essencial à sua vida.
Interesses Legítimos	A ANGELINI, outros Responsáveis ou Terceiros, poderão tratar Dados Pessoais desde que esse mesmo Tratamento não prevaleça sobre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.

Tendo em conta o mencionado, a recolha de dados pessoais com base nos fundamentos de licitude expostos será essencialmente para finalidades conexas com o desenvolvimento do objeto social das sociedades que integram a ANGELINI e, bem assim, para a execução dos contratos e obrigações legais da mesma, pelo que a não recolha de dados pessoais implicará a impossibilidade de execução das finalidades para as quais os dados pessoais são objeto de tratamento.

2. Tratamento de dados pessoais no âmbito do Website

No âmbito do Website, a ANGELINI trata os dados pessoais do Titular dos Dados da seguinte forma:

Finalidade	Atividades de Tratamento	Fundamento de Licitude	Prazo de Conservação
Gestão de pedidos	Gestão de qualquer comunicação ou pedido que possa enviar à Angelini (por exemplo, um pedido de informação ou assistência)	Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato	Até 1 (um) ano após a última visita ao Website
Registo na área reservada e utilização dos conteúdos e serviços relacionados	Gestão do registo na área reservada do Website (" Área Reservada") e a sua utilização dos conteúdos e serviços reservados aos utilizadores registados (por exemplo workshops e webinars), incluindo comunicações relacionadas	Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato	Até 1 (um) ano após o último acesso do utilizador
Farmacovigilância	Gestão de relatórios relativos à farmacovigilância	Cumprimento de uma obrigação jurídica	Até 10 (dez) anos após o termo da autorização de introdução no mercado
Cumprimento das obrigações jurídicas	Cumprimento de uma obrigação jurídica. Em determinadas circunstâncias, a legislação obriga-nos a tratar os seus dados pessoais (por exemplo, para o informar de uma potencial violação de segurança que envolva os seus dados e as medidas que adotamos com vista à regularização da situação)	Cumprimento de uma obrigação jurídica	Até 10 (dez) anos a contar do termo do ano civil correspondente ao cumprimento da obrigação jurídica (i.e. cumprimento de obrigações fiscais), ou por um período mais longo para fins de arquivo.

3. Dados Pessoais tratados no Website

Para as finalidades enunciadas a ANGELINI trata os seguintes Dados Pessoais:

Finalidade	Dados Pessoais
Gestão do Website	Dados de Identificação, Dados de Contacto, Dados de Autenticação e Acessos e/ou Dados de Navegação Web (como o nome, email, conta do utilizador, dados demográficos, função na empresa, username, password, data de criação, validade do acesso, registo de entradas e saídas, identificador eletrónico (Mac, IP), sistema operativo e browser usado, data/hora de início da conexão, data/hora de fim da conexão, local de origem da navegação web, URL visitado, endereço da rede social, histórico de interação nas redes sociais ou host name)
Gestão de Cliente	Dados de Identificação Pessoal, Dados de Contacto, Dados de Localização (País/Região), Dados Relativos a Meios de Pagamento e Transações, Dados de Contratos e/ou Dados Decorrentes de Reclamações (como nome, email, número de telefone/telemóvel, morada, número de transação, descrição da transação, data da transação, valor da transação, faturação eletrónica, número da fatura, número de contrato, segmentos de clientes, número da reclamação, data da reclamação, descrição da reclamação, origem da reclamação ou data de resposta da reclamação)
Atividades Comerciais e de Marketing	Dados de Contato

4. Origem dos Dados Pessoais

Os seus dados pessoais serão recolhidos pelo Responsável pelo Tratamento:

Diretamente junto de si e através do contacto que estabelece connosco;
Através de empresas do Grupo Angelini Pharma;
Através de fontes acessíveis ao público (em particular, registos profissionais);
Através de bases de dados privadas de terceiros, nomeadamente da sociedade "IQVIA Commercial GmbH & Co. KG" e das suas filiais (cuja Política de Privacidade se encontra disponível para consulta no seguinte website https://www.iqvia.com/-/media/iqvia/pdfs/data-protection-notice/onekeyitalyit.pdf)

5. Métodos de Tratamento

O tratamento de dados pessoais será executado automatizada e manualmente por instrumentos informáticos, aplicando lógicas estritamente relacionadas com as finalidades e, em qualquer caso, garantindo a segurança e confidencialidade dos dados pessoais.

6. Divulgação e Transmissão de Dados Pessoais

Em matéria de divulgação e transmissão de dados pessoais os colaboradores da ANGELINI procederão ao tratamento de dados pessoais pelo que poderão aceder aos dados pessoais dos Titulares dos Dados. Os referidos colaboradores, da ANGELINI tratarão os dados pessoais dos Titulares dos Dados exclusivamente para os fins especificados nos termos da presente Política e em estrito cumprimento da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura.

Os terceiros que possam tratar dados pessoais em nome da ANGELINI, poderão igualmente aceder aos dados pessoais dos Titulares dos Dados na qualidade de Subcontratantes, como sejam, incluindo, sem limitar, os prestadores de serviços de TI necessários ao funcionamento dos sistemas de informação, prestadores de serviços de outsourcing ou de serviços de cloud computing, profissionais e consultores.

Os Titulares dos Dados têm o direito de obter uma lista completa e atualizada dos subcontratantes (caso existam) nomeados pela ANGELINI, devendo para o efeito remeter um pedido específico à ANGELINI nos termos especificados no ponto 10 da presente Política.

Em cumprimento de obrigações legais, os Dados Pessoais dos Titulares de Dados poderão ser transmitidos a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, designadamente bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude.

Os seus Dados Pessoais poderão ainda ser tratados pelas entidades gestoras das redes sociais ou das funcionalidades disponibilizadas no Website, como seja para efeitos de partilha de conteúdos ou criação de conta, de acordo com as respetivas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos, antes da navegação no Website.

7. Transferências Internacionais

A ANGELINI pode transferir os Dados Pessoais do Titular dos Dados para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), para localizações que poderão não garantir o mesmo nível de proteção.

Contudo, caso aplicável, a ANGELINI só realizará transferências de dados pessoais para fora do EEE, de acordo com as seguintes medidas:

Quando a transferência for realizada para uma localização ou através de um método ou em circunstâncias que a Comissão Europeia considere garantirem a proteção adequada dos dados pessoais;
Quando tiver implementado cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia ou por uma Autoridade de Proteção de Dados competente; ou,
Quando tiver invocado alguma das derrogações para situações específicas para a transferência, tais como a obtenção do consentimento junto do titular dos dados pessoais, após ter sido informado dos possíveis riscos de tais transferências para si próprio devido à falta de uma decisão de adequação e das garantias adequadas; ou,
Quando nenhuma das opções anteriores se aplicar, mas, ainda assim, a lei autorizar essa transferência, por exemplo, se a mesma for necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

Poderá solicitar informação detalhada sobre as medidas de segurança que a ANGELINI tem implementadas relativas a transferências de dados pessoais para fora do EEE e, quando aplicável, uma cópia das cláusulas-tipo de proteção de dados em vigor na ANGELINI através dos contactos disponibilizados no Ponto 10.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura, a ANGELINI informa que os Titulares dos Dados têm o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Proteção de Dados e de Privacidade.

Direitos	Em que consistem?
Direito à prestação de informação	O Titular dos Dados tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a ANGELINI usa os seus Dados Pessoais e quais são os seus direitos. É por essa razão que a ANGELINI disponibiliza todas estas informações nesta Política de Proteção de Dados e de Privacidade.
Direito de acesso	O Titular dos Dados tem o direito de obter informação sobre que Dados Pessoais a ANGELINI trata (se os estiver a tratar) e determinadas informações (semelhantes às fornecidas nesta Política de Privacidade) sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus Dados em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados. A ANGELINI pode recusar o fornecimento da informação solicitada sempre que, para o fazer, a ANGELINI tenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou a informação impacte negativamente os direitos de outra pessoa.
Direito de retificação	Se os Dados Pessoais do Titular dos Dados estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), poderá ser dirigido um pedido para que a ANGELINI tome medidas razoáveis para os corrigir.
Direito ao esquecimento	Este direito também é conhecido como o “direito a ser esquecido” e, de forma simples, permite ao Titular dos Dados solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a ANGELINI continue a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial).
Direito à limitação do tratamento	O Titular dos Dados tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus Dados enquanto a ANGELINI avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o Tratamento seja limitado, a ANGELINI continua a poder armazenar os seus dados, mas não os poderá usar posteriormente. A ANGELINI mantém uma lista dos titulares que solicitaram o “bloqueio” do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada.
Direito à portabilidade dos dados	O Titular dos Dados tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que fornecidos à ANGELINI e que a ANGELINI trata com o consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.
Direito à oposição	O Titular dos Dados tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse tratamento, para efeitos do legítimo interesse da ou de terceiros. A ANGELINI poderá continuar a tratar esses Dados se puder fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses Dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.
Direito de apresentar queixa	O Titular dos Dados tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os seus direitos e/ou a Legislação de Proteção de Dados.

Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Legislação de Proteção de Dados e demais legislação aplicável através dos métodos descritos no Ponto 10 da presente Política.

9. Segurança e Confidencialidade

Para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais recolhidos pela ANGELINI são utilizadas bases de dados protegidas, entre outros, firewalls adequados e palavras passe, de acordo com as disposições da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura, e nos demais termos legais. O acesso aos dados pessoais só é possível aos funcionários autorizados que tenham uma necessidade efetiva de usar os dados, de acordo com os princípios da segurança e confidencialidade. As violações à Política de Privacidade por funcionários da ANGELINI poderão dar origem a ação disciplinar. A conformidade com as normas e procedimentos pela equipa da ANGELINI é monitorizada e verificada periodicamente.

10. Como Contactar a ANGELINI em matérias de Privacidade e Proteção de Dados

Os Titulares dos Dados poderão exercer os seus direitos mediante contacto com a ANGELINI através dos seguintes métodos: i) por escrito para Angelini Pharma Portugal, Unipessoal Lda, Quinta dos Palhas, Rua João Chagas, nº 53, 3º, 1499 Cruz Quebrada, Portugal; ii) envio de correio eletrónico para a caixa de correio privacy.italia@angelinipharma.com.

Os Titulares dos Dados poderão, igualmente, contatar o Encarregado da proteção de Dados da através dos seguintes métodos: i) por escrito para Angelini Pharma Portugal, Unipessoal Lda, Quinta dos Palhas, Rua João Chagas, nº 53, 3º, 1499 Cruz Quebrada, Portugal; ii) envio de correio eletrónico para a caixa de correio protecao.dados@angelini.pt .

11. Apresentação de Reclamação

Caso considere que os seus dados pessoais foram tratados de forma ilícita, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, para mais informações por favor consultar www.cnpd.pt).

Importa referir que a reclamação pode ser igualmente apresentada junto de uma autoridade de proteção de dados que não a portuguesa, quando tal autoridade de proteção de dados for a do Estado-Membro da UE no qual o requerente tem o seu local de residência habitual ou o local onde ocorreu a alegada violação.

12. Cookies e tecnologias similares

Para obter mais informações relativamente à utilização de cookies e tecnologias similares pelo Website, por favor consultar a Política de Cookies.

13. Alterações à Política

O contínuo desenvolvimento das nossas atividades poderá implicar mudanças relativamente aos aspetos acima referidos. Como resultado, esta Política de Privacidade pode ser objeto de alterações e atualizações periódicas, as quais podem também resultar da necessidade de observar as disposições legais no caso de nova legislação em matéria de proteção de dados pessoais ou comunicação eletrónica.

A versão atualizada da presente Política de Privacidade será publicada nesta página, com a indicação da data em que foi atualizada pela última vez. Aconselhamos a consulta desta página ao aceder ao Website.

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